Termos e Condições de Utilização naroventylix.com
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site naroventylix.com, aplicando-se a todos os visitantes e utilizadores do site. Ler atentamente antes de utilizar os serviços e funcionalidades disponíveis.
Última atualização em dezembro de 2025
Aceitação dos Termos de Uso
Ao aceder ou utilizar o site naroventylix.com concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não esteja de acordo, deverá abster-se de consultar ou utilizar funcionalidades do site.
Definições
Para efeitos dos presentes Termos, aplicam-se as seguintes definições principais:
Utilizador: qualquer pessoa física ou jurídica que acede ao site naroventylix.com.
Conteúdo: informações, imagens, textos, links, gráficos ou quaisquer outros dados divulgados no site.
Serviços: todas as funcionalidades, recursos e áreas disponibilizados pelo site.
Termos: este conjunto de regras e obrigações de uso.
Utilização dos Serviços Online
O utilizador compromete-se a usar o site apenas para fins lícitos, respeitando leis e normas aplicáveis em Portugal e na União Europeia e evitando ações que prejudiquem outros ou comprometam o funcionamento do site.
Elegibilidade
O acesso está disponível apenas para maiores de idade e empresas legalmente constituídas em Portugal ou regiões abrangidas, mediante aceitação destes Termos.
Restrições aplicam-se a menores.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador deverá garantir que suas ações são compatíveis com a legislação vigente, com os princípios éticos e as regras do site.
Usos Proibidos
São proibidas as seguintes condutas no site:
Propriedade Intelectual do Conteúdo
Todos os conteúdos, marcas, logotipos e elementos gráficos do site são protegidos por leis de propriedade intelectual. Só é permitida a utilização pessoal e não comercial, salvo autorização expressa.
Conteúdo enviado pelo Utilizador
O utilizador pode enviar conteúdos por formulários, assumindo total responsabilidade pela legalidade, originalidade e veracidade dessas informações.
Direitos sobre conteúdos fornecidos
O site pode utilizar, publicar e partilhar conteúdos enviados pelo utilizador, observando sempre a legalidade e a sua privacidade.
Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue regras específicas detalhadas na Política de Privacidade. Ao utilizar o site, o utilizador concorda com o tratamento conforme regulamentado.
Política de PrivacidadeRenúncia de Responsabilidade Legal
O site é fornecido tal como se apresenta, sem garantias implícitas ou explícitas sobre exatidão, continuidade ou adequação dos conteúdos.
Aviso importante ao utilizador
As informações não substituem aconselhamento profissional específico. Resultados podem variar segundo o setor ou uso dos serviços.
Limitação de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, indisponibilidade ou acesso não autorizado ao site.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o site por eventuais perdas ou danos decorrentes do uso inadequado ou ilícito das funcionalidades e conteúdos.
Resolução de Litígios e Foro
Em caso de litígio, as partes deverão priorizar a resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais.
Arbitragem
Litígios poderão ser resolvidos por via arbitral, caso haja acordo mútuo prévio entre as partes envolvidas.
A arbitragem será realizada em Portugal, em língua portuguesa.
Plataforma de Resolução Online de Litígios
Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios para apresentar reclamações.
Saiba mais sobre resolução onlineDivisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor na máxima extensão legal.
Contrato integral entre as partes
Estes Termos constituem acordo exclusivo entre utilizador e site, substituindo acordos ou entendimentos prévios.
Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Dúvidas serão apreciadas pelos tribunais competentes em Portugal.
Rescisão
O site reserva-se o direito de suspender o acesso ao utilizador em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo a nova versão publicada nesta página.
Fale connosco para esclarecimentos
Para questões ou solicitações sobre estes Termos, entre em contacto pelo canal a seguir.
Endereço de e-mail: content@naroventylix.com
Telefone: +351 931335965
Morada: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: Vigente desde 10 de dezembro de 2025
Versão: 1.0